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| MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS E ADVOGADOS: Inscrevam suas práticas inovadoras e concorram ao sexto Prêmio Innovare. A inscrição pode ser realizada por meio da ficha eletrônica deste site. Basta registrar-se e clicar em - inscrever proposta. A organização do Prêmio Innovare agradece a participação
A sexta edição do Prêmio Innovare concentrará seus esforços em torno do tema escolhido por seus conselheiros e diretores: JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ. Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados de todo Brasil, poderão apresentar práticas inovadoras, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça Brasileira. Um dos fundamentos para escolha do tema é a comemoração dos 60 anos da declaração dos direitos humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 2008. Com o tema, o Innovare espera identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.
Os critérios para a seleção das práticas premiadas serão: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Outra novidade da sexta edição será a ampliação dos parceiros institucionais, aumentando o alcance e a diversidade das práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Além do Ministério da Justiça, que participa por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, da Associação dos Juízes Federais – AJUFE e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Innovare contará com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR. A sugestão foi apresentada pelo Presidente da CONAMP e aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros, que em todas as edições agregam parceiros de grande valor ao projeto. As práticas inscritas serão averiguadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico e acadêmico que integram a Comissão Julgadora como o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro José Antonio Dias Toffolli, a Ministra Nancy Andrigui, o Ministro Luiz Fux, o Ministro Sepúlveda Pertence, o Ministro Ives Gandra Martins Filho, o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, a Defensora Pública Adriana Burger, o ex-Procurador da República Aristides Junqueira, o Professor Cândido Rangel Dinamarco, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenére, a Cientista-política Maria Tereza Sadek e o Desembargador Thiago Ribas Filho. O grupo de jurados também será aumentado com a participação de pessoas que conhecem a Justiça Brasileira e suas diferentes realidades. Além de troféus e placas de menção honrosas, o projeto entregará o prêmio de R$ 50.000 aos vencedores. O Prêmio Innovare conta com um banco de dados com mais de 1000 práticas inovadoras, disponíveis no site do Prêmio Innovare e com a coleção “A Reforma Silenciosa da Justiça”, onde são publicadas as práticas homenageadas e premiadas. As categorias para participação são Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. O período e o regulamento para inscrições serão divulgados no site do Prêmio Innovare.
2008-Práticas vencedoras_________________________________________ · Juiz João Agnaldo Donizeti GandiniPoder Judiciário do Estado de São Paulo - comarca de Ribeirão Preto Categoria: Juiz Individual Prática: Projeto Moradia Legal – erradicação e reurbanização de núcleos de favelas em Ribeirão Preto A prática propõe a identificação dos núcleos de favelas de Ribeirão Preto e, o estudo caso a caso, de mecanismos que possam levar à realocação das pessoas que neles residem ou a reurbanização das áreas. Os juízes, ao assumirem as Varas de Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se depararam com dezenas de processos que visavam à desocupação de áreas públicas e a remoção de pessoas residentes em núcleos habitacionais irregulares. A conclusão foi que a apenas a solução processual não seria suficiente. Foi formado um grupo de pessoas que estivessem preocupadas com a questão e interessadas em viabilizar uma solução global, adequada e justa para a aflitiva situação de centenas de famílias. Com o mapeamento dos núcleos de moradias irregulares e com a identificação das dificuldades de cada moradia, em menos de dois anos foi possível realizar projetos para remoção de famílias de determinados núcleos e a reurbanização de vários deles. · Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Categoria: Tribuna lAutor: João Marcus Vinicius Façanha dos Santos Prática: Igualdade de oportunidades na execução de perícias judiciais A prática consiste em aperfeiçoar a prestação jurisdicional no que se refere à realização de laudo pericial técnico, requerido por parte que conta com os benefícios da gratuidade de justiça. Havendo necessidade de prova pericial, os juízes requerem à Divisão de Peritos Judiciais, a nomeação de peritos para atuarem em processos com deferimento de gratuidade de justiça. Diante das dificuldades encontradas pelos peritos, que em muitos casos, arcam pessoalmente com os custos da perícia, muitos desses processos encontravam-se há anos aguardando a efetivação das perícias, contribuindo para o acúmulo de processos sem solução. O Tribunal resolveu regulamentar um procedimento administrativo para o pagamento dos honorários dos peritos, visando permitir ao profissional uma remuneração básica, a título de ajuda de custo, para realização da perícia judicial nos processos em que há gratuidade de justiça. A prática permite que os peritos concluam os laudos periciais nos prazos determinados pelos magistrados, acabando com a paralisação do processo por falta de laudo pericial. · Promotoras de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, Maria Amélia Barretto Peixoto e Liana Barros Cardozo de Sant’Ana - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Categoria: Ministério Público Prática: MCA – Módulo Criança e Adolescente:contribuindo para remover a pedra do meio do caminho O Módulo Criança e Adolescente é um cadastro on-line que contém os dados das entidades de abrigo e de cada criança e adolescente abrigado no Estado do Rio de Janeiro, reunindo as informações pessoais dos infantes e jovens, bem como os registros da atuação de cada um dos co-responsáveis pela medida de abrigamento, tais como os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Juízo de Direito e o próprio abrigo, dinamizando o fluxo de informações e favorecendo a articulação entre os operadores, a fim de que estes possam melhor exercer seu papel na garantia do direito à convivência familiar. O MCA Identifica as crianças e adolescentes em situação de recolocação familiar, conferindo maior celeridade às adoções. Uma vez abrigada uma criança pelo Conselho Tutelar, basta que este alimente as informações de que dispõe no sistema para que instantaneamente o Juiz de Direito, o Promotor de Justiça e o próprio abrigo tomem conhecimento do caso, o que evita a remessa de pelo menos três relatórios, um para cada um desses entes. · Defensores Públicos Renata Flores Tibyriçá, Renato Campos Pinto De Vitto, Vitore André Zílio Maximiano e Carlos Henrique Acirón Loureiro Defensoria Pública do Estado de São Paulo Categoria: Defensoria Pública Prática: Indenizações extrajudiciais relacionadas ao acidente do metrô A prática viabilizou a prestação de assistência jurídica rápida e gratuita para familiares de vítimas fatais e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô de São Paulo. Foram celebrados acordos de indenização com a empresa e sua seguradora sem a necessidade de ajuizamento de ações. Após o acidente nas obras do metrô em São Paulo, em que 7 pessoas faleceram e dezenas tiveram seus imóveis interditados ou condenados pela Defesa Civil, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo participou de reuniões em hotéis com moradores desalojados que necessitavam de orientação jurídica. Muitos desses moradores não tinham condições de pagar um advogado e precisavam de assistência jurídica para negociar indenizações. Com isso, a Defensoria realizou atendimento de orientação jurídica nos hotéis. Após, a Defensoria realizava atendimentos individuais e marcava reuniões com os advogados da empresa e da seguradora. Na reunião os valores eram negociados e o acordo era celebrado. Em até 20 dias os valores eram pagos com depósito em conta do beneficiário ou em cheque entregue. Em nenhum caso a empresa e a seguradora deixaram de cumprir com o prazo . · Advogados Bleine Queiroz Caúla, Francisco Otávio de Miranda Bezerra e Ana Paula Araújo de HolandaUniversidade de Fortaleza - UNIFOR Categoria: Advocacia Prática: Projeto Cidadania Ativa Alunos e professores do curso de Direito trabalham voluntariamente e de forma interdisciplinar na formação de agentes de cidadania. A partir da elaboração de cartilhas e realização de palestras e seminários em escolas públicas e na própria Universidade, a comunidade é orientada sobre seus direitos fundamentais, resgatando a cidadania da população de Fortaleza. Práticas homenageadas_________________________________________ · Juiz Marcelo Eduardo Rossito Basseto - Seção Judiciária do Estado do Acre Categoria: Juiz Individual Prática: Perícia na ordem do dia Durante o início do funcionamento do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a prática “Perícia na Ordem do Dia” possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica. A prática consiste na mobilização de médicos para realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre e em horários pré-estabelecidos pela Secretaria da Vara. Foi criado um cadastro de médicos e foram estabelecidas datas e horários para cada médico cadastrado, os quais se responsabilizaram em fazer a perícia independentemente de intimação. Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia, clínica médica, etc. -, em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feira realizam a perícia no mesmo momento da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês. · Juízas Karen Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Categoria: Juiz Individual Prática: Tratamento das situações de super-endividamento do consumidor A prática objetiva a reinserção social do consumidor super-endividado por meio da conciliação em audiências de negociação com a todos seus credores. As audiências são presididas por Juízes de Direito que propõem a renegociação com cada credor a partir das condições pessoais do consumidor. A prática é um meio alternativo de resolução de conflitos, porque é um procedimento consensual e coletivo, reunindo na mesma audiência o consumidor super-endividado e todos os seus credores a fim de elaborar um plano de pagamento de acordo com seu orçamento familiar. Ocorre a exclusão do nome do super-endividado dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela, visando auxiliar sua reinserção social e no mercado de trabalho. A prática tem aspecto pedagógico que consiste na reeducação financeira do consumidor através de cartilha educativa com os 10 mandamentos da prevenção do super-endividamento e a oficina de orçamento doméstico. A prática soluciona os conflitos de forma inovadora e célere, pois o procedimento leva aproximadamente 30 dias e os credores são convidados, em sua maioria, por mensagem eletrônica. · Tribunal do Estado de Minas Gerais Categoria: Tribunal Prática: Conciliação itinerante de precatórios Por meio de parcerias com os municípios do interior do Estado e com as comarcas locais, a central de conciliação de precatórios do TJMG designa audiências de conciliação nos municípios endividados e promove o acordo para quitação das dívidas constantes em precatórios. O sistema permite ao ente público devedor que forme uma poupança, através de um depósito mensal fixo, em conta judicial controlada pelo Tribunal. Todos os acordos são bem sucedidos, sendo cumpridos a vista ou em parcelas. Mais de 50 municípios de Minas Gerais solucionaram precatórios que existiam há mais de 15 anos. · Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva - Ministério Público do Estado de Mato Grosso Categoria: Ministério Público Prática: Programa de acompanhamento e avaliação de obras públicas pelo cidadão O programa de acompanhamento e avaliação de obras públicas pelo cidadão foi direcionado às comunidades beneficiadas por obras de saneamento básico com recursos do governo federal e estadual. Foram realizadas reuniões regionais, audiências públicas, veiculação do assunto nas rádios, em jornais, além de palestras e eventos de capacitação com voluntários da comunidade e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso. O objetivo é evitar fraudes e desvios na aplicação dos recursos públicos e, prevenir a ocorrência de obras públicas inacabadas e superfaturadas, por meio da inclusão de cidadãos-voluntários e estudantes nas equipes de acompanhamento e avaliação de obras públicas. Os principais benefícios são alcançados em curto prazo, com as denúncias do cidadão sobre as irregularidades em obras e serviços públicos em andamento no seu bairro. · Promotor de Justiça Cândido Furtado Maia Neto - Ministério Público do Estado do Paraná Categoria: Ministério Público Prática: Direitos humanos das vítimas de crime A prática visa a compensação pecuniária dos danos sofridos pelas vítimas de crime. · Defensores Públicos Líbero Atheniense Teixeira Junior, Patrícia Fonseca, Carlos Magno de Oliveira e Gabriela Varsano Cherém - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Categoria: Defensoria Pública Prática: Central de relacionamento com o cidadão A Central de relacionamento com o cidadão presta pré-atendimento jurídico por intermédio de uma Central Telefônica (08002852279), aparelhada por um banco de dados com as informações sobre o funcionamento de cada um dos órgãos de atuação da Defensoria, assim como sobre os serviços jurídicos prestados pela instituição e as informações mais frequentemente requeridas pelos assistidos em relação a outros órgãos, tais como Defensoria da União, INSS e Justiça do Trabalho. A Central, após reproduzir em meios eletrônicos o pré-atendimento que normalmente é presencial, identifica a natureza jurídica do problema do assistido, fornece listagem de documentos, endereço, dia, hora e modo de funcionamento do órgão competente para a consulta jurídica. Fornece informações sobre andamento processual, eliminando, em ambos os casos, a necessidade de comparecimento pessoal do assistido,reduzindo filas, tempo de espera para consultas e tornando mais simples o acompanhamento dos processos. A Central já ultrapassou a marca de 237.021 informações prestadas, através do atendimento de 82.096 chamadas, cujo tempo de duração não ultrapassa, em média, 3,28 minutos. · Consultora da União Hélia Maria de Oliveira Bettero Advocacia-Geral da União – DF Categoria: Advocacia Prática: Conciliação na Administração Pública Federal A prática é um meio para solução de controvérsias de natureza jurídica entre órgãos e entidades da Administração Federal, mediante conciliação ou arbitragem. As atividades desenvolvidas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF estão baseadas na identificação dos pontos conflituosos e na conciliação dos interesses divergentes entre os órgãos e entidades da Administração Federal, a fim de evitar a judicialização de demandas e contribuir para o encerramento de processos já existentes no Judiciário. Seus esforços estão direcionados para o aumento do índice de conciliação, além da disseminação da cultura de pacificação dentro da Administração Pública, promovendo a celeridade e a satisfação dos interessados envolvidos nessas controvérsias.
Tema: JUSTIÇA PARA TODOS Democratização do Acesso à Justiça Meios Alternativos para Resolução de Conflitos |
| O último lançamento do quinto Prêmio Innovare, ocorreu no Palácio da Justiça do Estado do Acre, no dia 03 de julho e contou com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Izaura Mendes, com o Presidente do Conselho Superior Márcio Thomaz Bastos, com o ex-governador do Estado, Jorge Vianna e com representantes das associações que apóiam o Prêmio Innovare. Durante a cerimônia, o Presidente do Conselho relembrou o julgamento dos autores do crime que matou Chico Mendes, registrando a celeridade do trabalho do Desembargador Adair Longuine, juiz do Tribunal dó Júri na época. O Comitê Chico Mendes, presente à cerimônia e representado por Ângela Mendes, filha de Chico Mendes, foi homenageado devido às ações que implementam para a preservação da memória de Chico Mendes.
Ocorreu no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( São Paulo), o III Lançamento das inscrições para o Prêmio Innovare. Estiveram presentes à cerimônia o Promotor de Justiça premiado no III Innovare, Augusto Rossini, representando o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Fernando Grella. Os magistrados premiados, Juiz João Baptista Galhardo Junior e o Desembargador Federal José Eduardo Santos Neves também prestigiaram a cerimônia. Os Ministros Ives Gandra Martins Filho e Nancy Andrighi compuseram a mesa diretora e nos presentearam com suas palavras. Também estiveram presentes à cerimônia os membros da Comissão Julgadora, Dr. Roberto Irineu Marinho, Dra. Maria Tereza Sadek, Desembargador Thiago Ribas Filho e Dr. João Geraldo Piquet Carneiro.
O II Lançamento do Prêmio Innovare ocorreu em Recife, dia 26 de maio, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Og Fernandes, com o Secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, com o diretor do Instituto Innovare, Dr. Sérgio Renault, com o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Mozart Valadares, com o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Dr. José CArlos Cosenzo, com o Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, Dr. Edmundo Siqueira Campos, com o Presidente da OAB seccional de Pernambuco, Dr. Jayme Asfora, com a gerente jurídica da Vale, Dra. Daniella Fontes e demais autoridades que participam do projeto. |
IV Prêmio Innovare - premiação 2007As práticas vencedoras do IV Prêmio Innovare foram conhecidas na cerimônia de premiação que ocorreu em 19.12.07 no Salão Negro do Ministério da Justiça. Os premiados receberam os troféus das mãos do Ministro de Estado da Justiça Tarso Genro e do Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Estiveram presentes a cerimônia os membros da comissão julgadora Ministro Gilmar Ferreira Mendes, o Ministro Ives Gandra Martins Filho, Dr. Sérgio Reanault, Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, Dra Adriana Burger, Dra. Maria Tereza Sadek, e o Desembargador Thiago Ribas Filho. Os realizadores do Prêmio ocuparam a mesa diretora e fizeram a entrega das placas de menções honrosas: o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Mozart Valladares, o presidente da Associação Nacional dos Membros do ministério Público, Dr. José Carlos Cosenzo, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. Fernando Calmon Reis, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Dr. Walter Nunes, o presidente da Fundação Getulio Vargas, professor Carlos Ivan Simonsen Leal, e o consultor jurídico da Vale, Dr. Pedro Freitas. Também compareceram os conselheiros do CNJ, Dr. Joaquim Falcão e Dra. Andrea Pachá. Vencedores do IV Prêmio Innovare
Categoria Juiz Individual - Juiz João Baptista Galhardo Junior com a prática Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos, SP. Menções honorsas - Juiz Leoberto Brancher, com a prática Justiça do Século XXI do Rio Grande do Sul e Juiz João José da Rocha Targino, com a prática Orquestra Cidadã dos Meninos do Coque do Estado do Pernanbuco.
Categoria Tribunal - Presidente do TJES Jorge Goés Coutinho e Juiz Arion Mergár coma prática Sistema de informações em bases criminais, do Espírito Santo. Menções honrosas - Presidente do TJRJ José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e a representante da EMERJ, Silvia Monte, pela prática EMERJ Cultural e Juiz Marconi Marinho Pimenta do Estado do Amapá com a prática Turma Recursal Itinerante.
Categoria Juizado Especial - Juiz Murilo André Kieling Pereira e o Corregedor do TJRJ Luiz Zveiter, com a prática O Juizado Especial Criminal como forma de garantia ao cidadão torcedor ( JECRIM do Maracanã). Menção honrosa - Juiz Adalberto Carim com a prática A utilização da arte sequencial como forma de pacificação das lides ambientais, do Estado do Amazonas. Categoria Ministério Público - Promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, Arual Martins, Ivandil Dantas da Silva, Renato Fernando Casemiro e Jaqueline Mara com a prática Instrumentos de pacificação e cidadania para redução de homicídios em São Paulo. Menção honrosa - Promotora de Justiça Thereza Maria Muniz Ribeiro com a prática Maná, do Estado do Maranhão. Categoria Defensoria Pública - Defensor Público Marcos Rondon pela prática P.A.S - programa de assistência ao segregado, do Estado do Mato Grosso. Menção honrosa - Defensoras públicas Monica Aragão e Firmiane Venâncio, pela prática Pacificação de conflitos fundiários, do Estado da Bahia |
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 | Nossos contatos são o telefone da Secretaria Executiva do Prêmio - 21 2540-4468 e o e-mail | |
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Vídeo de Lançamento do IV Prêmio Innovare
Vídeo de Premiação do III Prêmio Innovare